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http://repositorio.itl.org.br/jspui/handle/123456789/710| Título: | A tributação do óleo diesel e seus efeitos sobre o preço do combustível e a arrecadação dos estados |
| Autor(es): | Confederação Nacional do Transporte (CNT) |
| Data do documento: | 2024 |
| Resumo: | O preço do óleo diesel atingiu R$ 7,68/litro em junho de 2022, 147% a mais do que em maio de 2020 (auge das restrições impostas pela pandemia de covid-19). Em meio à pressão da sociedade para medidas de contenção dos preços, em 2022, o governo federal aprovou duas leis complementares no Congresso Nacional, alterando a tributação incidente sobre combustíveis, o que trouxe impactos sobre a arrecadação dos estados. Nesse contexto de alterações na tributação sobre combustíveis, o terceiro volume da Série Especial de Economia – Combustíveis analisa as mudanças no regime de cobrança do ICMS sobre o óleo diesel a partir da aprovação das leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, a efetividade em conter a alta de preços do combustível e os desdobramentos sobre a arrecadação dos estados. |
| Palavras-chave: | Combustível Óleo diesel Diesel |
| Descrição: | 27 p. – (Série Especial de Economia - Combustíveis, v. 3) |
| Aparece nas coleções: | Análises do Transporte |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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